Apelação / Remessa Necessária 0009438-19.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PONTA PÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Autor

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO 10218·CPF·Representa: Réu

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA

OAB/TO 11927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/04/2026, 11:19

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:37

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(64)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:29

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 11:19

17/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/04/2026, 11:19

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:37

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1049

30/03/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:56

Juntada - Documento - Relatório

23/03/2026, 18:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 18:53

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/03/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/01/2026, 15:56

Despacho - Mero Expediente

15/01/2026, 17:59

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

15/01/2026, 17:59

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB19)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:20

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

09/12/2025, 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/12/2025, 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

04/12/2025, 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

04/12/2025, 18:03

Juntada - Documento - Voto

04/12/2025, 17:43

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

04/12/2025, 17:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/11/2025, 13:37

Disponibilização de Pauta - no dia 21/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 14:00</b>

21/11/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2025

19/11/2025, 12:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 318

18/11/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/11/2025, 13:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

17/11/2025, 10:04

Juntada - Documento - Relatório

15/11/2025, 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

21/10/2025, 17:35

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

20/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:29

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

28/08/2025, 07:32

Despacho - Mero Expediente

24/08/2025, 21:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/08/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 17:59

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2025, 21:52