Execução Fiscal 5001397-94.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.596,05

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

METRO2 - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LUCIANA COUTINHO BORGES DAS NEVES

CPF

Reu

GILBERTO GOMES BORGES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FREITAS DAMASCENO

OAB/TO 7884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001397-94.2010.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:03

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 14:23

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

10/11/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Decisão - Outras Decisões

15/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Juntada - Informações

17/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(184)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001397-94.2010.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:22

19/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:03

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 14:23

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

10/11/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Decisão - Outras Decisões

15/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Juntada - Informações

17/09/2025, 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/09/2025, 12:37

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/09/2025, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

05/09/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:44

Juntada - Informações

02/09/2025, 13:43

Juntada - Informações

19/08/2025, 16:23

Lavrada Certidão

11/08/2025, 15:43

Protocolizada Petição

21/07/2025, 10:54

Protocolizada Petição

21/07/2025, 10:54

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 17:03

Conclusão para despacho

02/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:54

Juntada - Informações

26/05/2025, 12:54

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 15:48

Conclusão para despacho

29/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 09:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016832025

31/03/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016822025

31/03/2025, 12:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016832025

18/03/2025, 15:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016822025

18/03/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142

17/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:04

Decisão - Outras Decisões

26/02/2025, 17:04

Juntada - Informações

24/02/2025, 11:54

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:17

Protocolizada Petição

20/02/2025, 11:45

Juntada - Informações

10/02/2025, 15:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 17:28

Conclusão para decisão

21/10/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

21/10/2024, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

01/10/2024, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/09/2024, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:50

Conclusão para decisão

18/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

11/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/04/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:34

Protocolizada Petição

24/04/2024, 14:26

Protocolizada Petição

24/04/2024, 14:23

Protocolizada Petição

01/04/2024, 09:15

Protocolizada Petição

27/03/2024, 17:40

Conclusão para decisão

02/02/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:24

Lavrada Certidão

13/11/2023, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

11/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:48

Publicação de Edital

14/09/2023, 13:25

Intimação por Edital

14/09/2023, 13:25

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/09/2023, 12:53

Expedido Edital - citação

31/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 11:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2023, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2023, 11:52

Juntada - Informações

22/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 09:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

10/11/2022, 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/11/2022, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 09:33

Protocolizada Petição

04/08/2022, 14:08

Protocolizada Petição

04/08/2022, 14:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/04/2022, 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/04/2022, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

08/03/2022, 13:50

Expedido Mandado

08/03/2022, 13:50

Expedido Carta pelo Correio

14/02/2022, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/08/2021, 20:54

Expedido Mandado

19/02/2021, 15:17

Despacho - Mero expediente

27/10/2020, 18:10

Conclusão para despacho

29/07/2020, 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:19

Juntada - Informações

28/05/2020, 09:18

Juntada - Informações

03/02/2020, 10:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/06/2019, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - 23/05/2019 08:47:19)

23/05/2019, 09:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/05/2019, 11:29

Expedido Carta pelo Correio

07/05/2019, 14:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:08

Protocolizada Petição

31/07/2018, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/07/2018, 00:02

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 16:06

Lavrada Certidão

18/06/2018, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2018, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2018, 11:08

Decisão - Outras Decisões

21/05/2018, 15:41

Conclusão para despacho

08/05/2018, 11:55

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2018, 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2018, 22:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/01/2018, 14:48

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2017, 23:59

Expedido Mandado

01/11/2017, 17:30

Juntada - Informações

30/10/2017, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 08:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/02/2017, 15:55

Expedido Mandado

10/01/2017, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/12/2016, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 15:05

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para ato diverso de sentença - 08/01/2015 16:25:01)

02/05/2016, 08:07

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 09:34

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/12/2014, 16:21

Expedido Mandado

15/09/2014, 13:51

Despacho - Mero expediente

12/05/2014, 12:18

Protocolizada Petição

19/02/2014, 15:27

Juntado(a)

17/02/2014, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/12/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2013, 15:36

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/09/2013, 09:52

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 18:10

DECISÃO

•21/05/2018, 15:41

DESPACHO

•12/05/2014, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 13:31