Procedimento Comum Cível 0000018-29.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 176.669,64

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA SIRLEY DA SILVEIRA

CPF 191.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO JAYME NETO

OAB/GO 61722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:24

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:24

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 13:47

Protocolizada Petição

19/03/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000018-29.2025.8.27.2714/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA SIRLEY DA SILVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO JAYME NETO (OAB GO061722)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/03/2026, 13:36

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:59

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 19:32

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