Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020885-38.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.664,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BRITO SOBREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLICA CRISTINA PEREIRA AGUIAR DE MOURA

OAB/TO 10784·CPF·Representa: Autor

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO 5322·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2026, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

21/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

10/03/2026, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPENORTECI

10/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:21

Lavrada Certidão

13/01/2026, 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX

13/11/2025, 11:16

Protocolizada Petição

31/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(134)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2026, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

21/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:10

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

10/03/2026, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPENORTECI

10/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:21

Lavrada Certidão

13/01/2026, 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX

13/11/2025, 11:16

Protocolizada Petição

31/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/10/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/10/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/10/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

10/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

03/09/2025, 14:33

Conta Atualizada

03/09/2025, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

18/08/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

31/07/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/07/2025, 18:30

Conclusão para despacho

17/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/05/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

08/05/2025, 18:12

Decisão - Outras Decisões

07/05/2025, 11:16

Conclusão para despacho

20/03/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

18/03/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:33

Trânsito em Julgado

07/03/2025, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2024, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158011892024

13/12/2024, 07:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

11/12/2024, 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158011892024

11/12/2024, 16:07

Conclusão para julgamento

11/12/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 15:44

Lavrada Certidão

11/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

04/12/2024, 00:02

Protocolizada Petição

29/11/2024, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:05

Protocolizada Petição

08/11/2024, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI

24/09/2024, 13:10

Juntada - Informações

24/09/2024, 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI

24/09/2024, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI

12/07/2024, 14:12

Perícia agendada

12/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI

04/06/2024, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 13:22

Protocolizada Petição

27/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:38

Decisão - Outras Decisões

10/05/2024, 09:44

Conclusão para decisão

11/01/2024, 16:05

Protocolizada Petição

07/01/2024, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/12/2023, 23:09

Protocolizada Petição

02/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/11/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2023, 14:47

Juntada - Informações

19/10/2023, 14:43

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

17/10/2023, 14:36

Conclusão para decisão

11/10/2023, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV

11/10/2023, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN

10/10/2023, 17:39

Processo Corretamente Autuado

10/10/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)

09/10/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:59

Decisão - Declaração - Incompetência

09/10/2023, 16:57

Conclusão para despacho

09/10/2023, 16:46

Processo Corretamente Autuado

09/10/2023, 16:44

Lavrada Certidão

09/10/2023, 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/10/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Processo Corretamente Autuado - 09/10/2023 13:28:05)

09/10/2023, 16:34

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

09/10/2023, 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/10/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 11:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 16:24

PLANILHA

•18/03/2025, 16:24

Ciência

•18/12/2024, 11:13

SENTENÇA

•11/12/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 16:57

OUTROS

•04/10/2023, 17:48

DECISÃO

•04/10/2023, 17:48