Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004250-42.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.852,19

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

SAMIRA DA CONCEICAO SILVA

CPF 079.***.***-35

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA

OAB/TO 6370•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

27/03/2026, 18:20

Lavrada Certidão

27/03/2026, 18:19

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

10/03/2026, 09:13

Conta Atualizada

10/03/2026, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 19:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 10:06

CÁLCULO

•19/11/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 21:52

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 13:57

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