Homologação da Transação Extrajudicial 0001591-23.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Palmas

Partes do Processo

GARDENIA LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

MARCOS DIONE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEM PARTE REQUERIDA

Reu

Advogados / Representantes

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO 5602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 19:13

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

19/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

18/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0001591-23.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GARDENIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERENTE: MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO(A): INGR

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

16/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

12/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 23:04

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 19:13

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

19/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 14:55

18/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0001591-23.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GARDENIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERENTE: MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO(A): INGR

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

16/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

12/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2026, 23:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

11/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0001591-23.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GARDENIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602) REQUERENTE: MARIA GORETTI OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO(A): INGR

11/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 16:12

Processo Corretamente Autuado

10/03/2026, 16:11

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

10/03/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPALJUICJSC)

10/03/2026, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Decisão - Declaração - Incompetência

04/03/2026, 14:55

Conclusão para despacho

20/01/2026, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2026 17:11:03)

20/01/2026, 17:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GARDENIA LEITE DE ALMEIDA - Guia 5888558 - R$ 50,00

14/01/2026, 17:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GARDENIA LEITE DE ALMEIDA - Guia 5888557 - R$ 313,10

14/01/2026, 17:40

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 17:40