Execução Fiscal 0013184-88.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.914,78

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MIGUEL DOS SANTOS BARROS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MARIO QUINTAS NETO

OAB/TO 6326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 18:00

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:53

Lavrada Certidão

23/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 18:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 18:00

Conclusão para despacho

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2026, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:00

07/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:53

Lavrada Certidão

23/03/2026, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013184-88.2022.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:39

Juntada - Informações

04/03/2026, 17:10

Juntada - Informações

23/01/2026, 13:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 16:29

Conclusão para decisão

23/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

16/05/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/04/2025, 21:07

Protocolizada Petição

09/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição

08/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

15/05/2023, 18:30

Conclusão para decisão

10/04/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/03/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

24/02/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2023, 15:38

Conclusão para despacho

16/02/2023, 12:15

Juntada - Informações

15/02/2023, 18:27

Protocolizada Petição

02/02/2023, 10:51

Juntada - Informações

27/01/2023, 18:04

Juntada - Informações

25/01/2023, 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 23:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 15:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/08/2022, 15:15

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 16:10

Conclusão para despacho

07/04/2022, 16:18

Processo Corretamente Autuado

07/04/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 16:10