Procedimento do Juizado Especial Cível 0052579-82.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LEYLA AGUIAR BARROS

CPF 880.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

PAGARE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 25.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GUALBERTO RODRIGUES

OAB/TO 9029•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

05/04/2026, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

04/04/2026, 00:18

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Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

30/03/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

23/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005257

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

18/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:15

Protocolizada Petição

16/03/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:36

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