Apelação Cível 0002676-97.2019.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.347,59

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

VIRGILIO INACIO DA ROCHA

CPF 211.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB06)

15/05/2026, 13:27

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

15/05/2026, 12:39

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

15/05/2026, 12:39

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

14/05/2026, 14:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/05/2026, 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

11/04/2024, 15:08

Trânsito em Julgado

11/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/04/2024, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/04/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 12:01

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