Execução Fiscal 0052932-35.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.363,97

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARIO VASCONCELOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Autor

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB/TO 5918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052932-35.2019.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 14:02

Conclusão para despacho

12/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 13:20

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 13:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00529323520198272729/TJTO

21/08/2025, 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

17/03/2025, 13:18

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052932-35.2019.8.27.2729/TO

11/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 14:02

Conclusão para despacho

12/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:11

12/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2025, 13:20

Processo reativado - para novo julgamento

10/09/2025, 13:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00529323520198272729/TJTO

21/08/2025, 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

17/03/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2025, 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2024, 11:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

25/11/2024, 11:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/11/2024, 16:07

Conclusão para despacho

16/09/2024, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:06

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 16:40

Conclusão para despacho

14/03/2024, 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 18:49

Conclusão para decisão

15/12/2023, 08:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/12/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 15:52

Conclusão para despacho

18/11/2021, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2021, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2021, 23:59

Juntada - Certidão

17/09/2021, 17:19

Protocolizada Petição

17/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:05

Protocolizada Petição

08/09/2021, 14:47

Lavrada Certidão

16/04/2021, 12:25

Expedido Carta pelo Correio

12/05/2020, 14:27

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:23

Conclusão para despacho

11/12/2019, 14:28

Processo Corretamente Autuado

11/12/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 12:25

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 13:20

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:23