Execução Fiscal 5003467-55.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.102,47

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0021-29

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MA 15195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5003467-55.2013.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIANA DE OLIVEIRA (OAB MA015195)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ADRIANO DINIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR DOURADO SANTANNA</td></tr></table></b></section> <section> <p

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

30/10/2025, 16:16

Protocolizada Petição

30/10/2025, 15:55

Protocolizada Petição

30/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

24/09/2025, 12:51

Conclusão para despacho

18/09/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2025, 17:07

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 16:20

SENTENÇA

•10/12/2024, 10:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/09/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 00:52

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 00:52

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 00:52

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 00:52

DECISÃO

•04/09/2020, 00:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 14:09

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