Execução de Título Extrajudicial 0003142-93.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

AGROPECUARIA RICIOLLI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL

OAB/TO 12352·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO LOPES

OAB/TO 12910·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA ALVES

OAB/TO 11721·CPF·Representa: Autor

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES

OAB/TO 12916·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL

OAB/TO 12352·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO LOPES

OAB/TO 12910·CPF·Representa: Autor

THAIS DA SILVA ALVES

OAB/TO 11721·CPF·Representa: Autor

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES

OAB/TO 12916·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB/TO 9768·CPF·Representa: Réu

THIAGO BIEZUS GENTILE

OAB/GO 48517·CPF·Representa: Réu

EZEQUIAS MENDES MACIEL

OAB/PA 16567·CPF·Representa: Réu

GEILENE CARVALHO DA SILVA

OAB/PA 34927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003142-93.2

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00031429320258272722/TJTO

21/01/2026, 17:34

Protocolizada Petição

15/01/2026, 11:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

03/09/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(72)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:25

DECISÃO

•03/09/2025, 17:24

12/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003142-93.2

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:54

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00031429320258272722/TJTO

21/01/2026, 17:34

Protocolizada Petição

15/01/2026, 11:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

03/09/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2025, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00037194020258272700/TJTO

22/07/2025, 15:03

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

14/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/06/2025, 12:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/06/2025, 11:28

Conclusão para despacho

03/06/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:28

Despacho - Mero expediente

27/05/2025, 16:24

Conclusão para decisão

27/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00037194020258272700/TJTO

11/03/2025, 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 18:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 15:26

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

10/03/2025, 15:26

Protocolizada Petição

10/03/2025, 15:20

Protocolizada Petição

10/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

27/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

27/02/2025, 17:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

27/02/2025, 17:25

Decisão - Concessão - Liminar

27/02/2025, 16:52

Conclusão para decisão

27/02/2025, 12:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668312, Subguia 82436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00

27/02/2025, 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668313, Subguia 82390 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

27/02/2025, 12:04

Protocolizada Petição

26/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:13

Lavrada Certidão

26/02/2025, 17:13

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668313, Subguia 5481769

26/02/2025, 15:50

Conclusão para decisão

26/02/2025, 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668312, Subguia 5481767

26/02/2025, 15:49

Processo Corretamente Autuado

26/02/2025, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGROPECUARIA RICIOLLI LTDA - Guia 5668313 - R$ 50,00

26/02/2025, 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGROPECUARIA RICIOLLI LTDA - Guia 5668312 - R$ 109,00

26/02/2025, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•03/09/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:21

SENTENÇA

•23/06/2025, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 16:52

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46

SENTENÇA

•26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46

DECISÃO

•26/02/2025, 15:46