Procedimento Comum Cível 0008824-71.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.539,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0008824-71.2026.8.27.2729/TO AUTOR: ERMINIANA DAMIANI DE MENDONCA ADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade ao evento 11, DECDESPA1, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, observando o disposto no art. 183 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(34)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0008824-71.2026.8.27.2729/TO AUTOR: ERMINIANA DAMIANI DE MENDONCA ADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade ao evento 11, DECDESPA1, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, observando o disposto no art. 183 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2026, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0008824-71.2026.8.27.2729/TO AUTOR: ERMINIANA DAMIANI DE MENDONCA ADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO D

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:13

Decisão - Concessão - Liminar

10/03/2026, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5921734, Subguia 176298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,40

27/02/2026, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5921733, Subguia 176297 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 165,35

27/02/2026, 04:00

Conclusão para despacho

26/02/2026, 14:05

Processo Corretamente Autuado

26/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição

25/02/2026, 23:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5921734, Subguia 5602781

25/02/2026, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5921733, Subguia 5602780

25/02/2026, 17:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERMINIANA DAMIANI DE MENDONCA - Guia 5921733 - R$ 165,35

25/02/2026, 17:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERMINIANA DAMIANI DE MENDONCA - Guia 5921734 - R$ 75,40

25/02/2026, 17:52

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 17:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:13

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•25/02/2026, 17:52

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:52