Execução Fiscal 0030993-67.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.939,04

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CENTRO NORTE CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

OLIVEIRO FERNANDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030993-67.2017.8.27.2729/TO RÉU: OLIVEIRO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME LOPES MARTINS (OAB GO057638) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

11/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 10:42

Conclusão para decisão

26/09/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 09:19

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:34

Conclusão para decisão

12/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

11/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:13

Protocolizada Petição

07/05/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030993-67.2017.8.27.2729/TO RÉU: OLIVEIRO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME LOPES MARTINS (OAB GO057638) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

11/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 10:42

Conclusão para decisão

26/09/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 09:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 09:19

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:34

Conclusão para decisão

12/08/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

11/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:13

Protocolizada Petição

07/05/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

18/03/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124

28/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/10/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192076132024

18/10/2024, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192076142024

18/10/2024, 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192076152024

18/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:00

Lavrada Certidão

16/10/2024, 20:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192076132024

16/10/2024, 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192076142024

16/10/2024, 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192076152024

16/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2024, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

11/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/09/2024, 18:46

Conclusão para despacho

04/09/2024, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:04

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/07/2024, 16:04

Conclusão para despacho

02/05/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

22/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:37

Juntada - Informações

05/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:49

Despacho - Mero expediente

22/02/2024, 14:49

Lavrada Certidão

16/02/2024, 14:16

Conclusão para decisão

29/11/2023, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

15/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

02/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:10

Intimação por Edital

22/08/2023, 15:22

Publicação de Edital

22/08/2023, 15:22

Juntada - Documento - Edital Afixado

16/08/2023, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

22/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:40

Expedido Edital - intimação

15/06/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 20:02

Publicação de Edital

23/05/2023, 17:11

Intimação por Edital

23/05/2023, 17:11

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/05/2023, 13:24

Expedido Edital - intimação

19/05/2023, 12:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 14:37

Juntada - Informações

28/03/2023, 15:22

Juntada - Informações

22/02/2023, 14:32

Juntada - Informações

15/02/2023, 10:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 17:56

Conclusão para despacho

03/11/2022, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2022, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 18:44

Expedido Mandado

08/02/2022, 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

08/02/2022, 16:22

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 17:16:43)

18/10/2021, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2021, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 16:18

Juntada - Informações

21/10/2020, 16:17

Juntada - Informações

02/07/2020, 14:08

Juntada - Informações

29/06/2020, 17:15

Juntada - Informações

24/06/2020, 21:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 10:21

Conclusão para despacho

24/05/2019, 17:26

Lavrada Certidão

24/05/2019, 17:25

Publicação de Edital

24/05/2019, 17:24

Expedido Edital - citação

06/02/2019, 15:48

Juntada - Informações

20/11/2018, 09:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 13:15

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2018, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 08:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/11/2017, 12:14

Expedido Mandado

16/10/2017, 11:53

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

29/09/2017, 08:54

Conclusão para despacho

19/09/2017, 15:31

Processo Corretamente Autuado

19/09/2017, 15:29

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

18/09/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 17:56

DECISÃO

•17/06/2019, 10:21

DESPACHO

•29/09/2017, 08:54