Execução Fiscal 0004637-69.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.098,34

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS - COOPERTATO

CNPJ

Reu

RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

WESLEY RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

VALCLEIDE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA

OAB/TO 6536·CPF·Representa: Réu

VANUTTY ASSIS LINO

OAB/TO 6333·CPF·Representa: Réu

WLLY STHEFANY RODRIGUES

OAB/TO 10844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004637-69.2016.8.27.2729/TO RÉU: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) RÉU: WESLEY RODRIGUES SILVA

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

17/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

24/11/2025, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

24/11/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:03

Conclusão para despacho

05/11/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

05/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

05/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

04/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Todas as movimentações(196)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004637-69.2016.8.27.2729/TO RÉU: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) ADVOGADO(A): SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536) RÉU: WESLEY RODRIGUES SILVA

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

17/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2025, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

24/11/2025, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

24/11/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:03

Conclusão para despacho

05/11/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

05/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

05/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

04/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:12

Decisão - Outras Decisões

03/11/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00051461920248272729/TO

15/10/2025, 15:23

Conclusão para decisão

12/08/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

11/08/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:47

Despacho - Mero expediente

02/07/2025, 16:47

Juntada - Informações

02/07/2025, 11:22

Conclusão para despacho

25/06/2025, 14:09

Protocolizada Petição

25/06/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160176920228272700/TJTO

16/06/2025, 18:33

Juntada - Informações

12/06/2025, 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00160176920228272700/TJTO

15/04/2025, 14:39

Protocolizada Petição

24/03/2025, 10:34

Protocolizada Petição

24/03/2025, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160176920228272700/TJTO

01/03/2025, 18:23

Protocolizada Petição

17/02/2025, 23:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 17:41

Conclusão para decisão

03/12/2024, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

02/12/2024, 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

02/12/2024, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/09/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062912024

05/09/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:29

Lavrada Certidão

04/09/2024, 14:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062912024

03/09/2024, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/09/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

11/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

06/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

31/07/2024, 18:26

Conclusão para despacho

22/07/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:25

Despacho - Mero expediente

16/07/2024, 17:25

Conclusão para decisão

02/05/2024, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

15/04/2024, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

15/04/2024, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2024, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 17:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5391761, Subguia 5375821

08/02/2024, 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391761, Subguia 5375821

08/02/2024, 16:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS - Guia 5391761 - R$ 24,00

08/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:49

Decisão - Outras Decisões

09/01/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160826420228272700/TJTO

27/10/2023, 16:54

Conclusão para despacho

03/10/2023, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/10/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:59

Despacho - Mero expediente

08/08/2023, 17:59

Conclusão para despacho

30/05/2023, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:53

Juntada - Informações

05/05/2023, 16:44

Juntada - Informações

05/05/2023, 16:37

Juntada - Informações

28/03/2023, 14:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 15:58

Conclusão para despacho

13/01/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/01/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 00160826420228272700/TJTO

13/12/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 00160176920228272700/TJTO

13/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

21/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:02

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/11/2022, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:02

Conclusão para despacho

04/08/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

07/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 17:56

Conclusão para despacho

18/05/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2022, 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2022, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:06

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

04/05/2022, 10:06

Conclusão para despacho

18/02/2022, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

05/01/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/12/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:47

Protocolizada Petição

07/10/2021, 09:20

Protocolizada Petição

07/10/2021, 09:20

Conclusão para despacho

03/09/2021, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00123133920188270000/TJTO

02/09/2021, 18:23

Protocolizada Petição

24/06/2021, 11:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00123133920188270000

16/12/2019, 11:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00123133920188270000

16/12/2019, 11:21

Protocolizada Petição

23/09/2019, 17:13

Protocolizada Petição

20/08/2019, 10:57

Protocolizada Petição

20/08/2019, 10:57

Despacho - Mero expediente

23/10/2018, 17:05

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:35

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 15:39

Protocolizada Petição

21/08/2018, 13:02

Conclusão para despacho

26/07/2018, 16:20

Lavrada Certidão

17/07/2018, 08:18

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 08:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

17/07/2018, 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2018, 10:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25 e 24 Número: 00123133920188270000

06/06/2018, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

13/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:07

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/04/2018, 10:39

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:33

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:38

Expedido Carta pelo Correio

09/02/2018, 13:36

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/01/2017, 15:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/01/2017, 15:42

Conclusão para decisão

09/01/2017, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

05/01/2017, 16:05

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 5 - Evento: Expedido Mandado - 21/10/2016 14:15:06

08/12/2016, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

26/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2016, 12:08

Protocolizada Petição

16/11/2016, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2016, 08:29

Protocolizada Petição

14/11/2016, 14:46

Expedido Mandado

21/10/2016, 14:15

Lavrada Certidão

04/10/2016, 08:51

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/02/2016, 14:35

Conclusão para despacho

12/02/2016, 17:00

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

12/02/2016, 16:17

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:16

DECISÃO

•25/06/2025, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:45

DECISÃO

•30/06/2022, 18:45

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•24/11/2025, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:16

DECISÃO

•25/06/2025, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:45

DECISÃO

•30/06/2022, 18:45

SENTENÇA

•30/06/2022, 18:45

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:56

DECISÃO

•30/06/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:56

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 15:47

PETIÇÃO

•24/06/2021, 11:51

SENTENÇA

•24/06/2021, 11:51

SENTENÇA

•24/06/2021, 11:51

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 11:51

DECISÃO

•23/09/2019, 17:13

DESPACHO

•23/10/2018, 17:05

DESPACHO

•08/10/2018, 21:52

DECISÃO

•26/04/2018, 10:39

DESPACHO

•18/12/2017, 22:16

Anexo

•16/11/2016, 11:34

Anexo

•16/11/2016, 11:34

DESPACHO

•16/02/2016, 14:35