Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002838-49.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.417,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/04/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:23

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 07:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 16:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 07:40

06/04/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 07:23

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 07:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 46

04/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002838-49.2025.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARIA MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) S

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/02/2026, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/02/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:49

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/01/2026, 02:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002838-49.2025.8.27.2737/TO AUTOR: MARIA MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em

29/01/2026, 00:00

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

28/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:56

Decisão - Declaração - Incompetência

28/01/2026, 13:56

Conclusão para decisão

27/01/2026, 13:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/01/2026, 15:05

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 17:31

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA

01/10/2025, 15:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

01/10/2025, 14:49

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

25/09/2025, 13:57

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA

22/09/2025, 15:39

Conclusão para julgamento

19/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

15/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 16:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

05/05/2025, 12:31

Conclusão para despacho

29/04/2025, 16:34

Processo Corretamente Autuado

29/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 16:38

Ciência

•04/03/2026, 16:16

SENTENÇA

•25/02/2026, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 12:31