Recurso Inominado Cível 0005276-72.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.050,80

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

HIAGO SANTOS RODRIGUES

CPF 046.***.***-84

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: PASSIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

21/03/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:18

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

12/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

11/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0005276-72.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: HIAGO SANTOS RODRIGUES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)</td></tr>

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/03/2026, 16:14

Conclusão para despacho

11/11/2025, 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/11/2025, 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

11/11/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/10/2025, 02:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

21/10/2025, 00:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:33

RECURSO

•16/10/2025, 10:34

SENTENÇA

•30/09/2025, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 23:46

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