Procedimento Comum Cível 0021479-18.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.023,64

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA GONCALVES MOTA

CPF 252.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA

OAB/TO 7502•Representa: ATIVO

VALDIRENE MARIA RIBEIRO

OAB/TO 5615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:31

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 14:31

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0021479-18.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA GONCALVES MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas p

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição

27/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição

27/02/2026, 16:10

Conclusão para julgamento

25/02/2026, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:01

OUTROS

•13/10/2025, 14:04

OUTROS

•13/10/2025, 14:04

OUTROS

•13/10/2025, 14:04

OUTROS

•13/10/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:12

OUTROS

•13/12/2024, 16:01

OUTROS

•13/12/2024, 16:01

OUTROS

•13/12/2024, 16:01

OUTROS

•13/12/2024, 16:01

OUTROS

•13/12/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2024, 13:03

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