Procedimento Comum Cível 0033676-33.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO

CPF 147.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

11/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0033676-33.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td>

11/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:57

Conclusão para decisão

10/03/2026, 15:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/03/2026, 16:29

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:29

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:32

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