Procedimento Comum Cível 0020688-49.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 54.739,02

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF 117.***.***-78

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

NÁGHILA CRIS MENDES SOARES SILVA

OAB/TO 8928•Representa: ATIVO

GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO

OAB/TO 9183•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:21

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 13:21

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

12/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

11/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0020688-49.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DAS DORES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NÁGHILA CRIS MENDES SOARES SILVA (OAB TO008928)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA<

11/03/2026, 00:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:57

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:59

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:07

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 16:26

DECISÃO

•15/10/2024, 11:57

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