Execução Fiscal 5000144-09.2007.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 6.054,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

P CEZAR PIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

AELITON DE AQUINO GOMES

OAB/TO 929·CPF·Representa: Réu

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO

OAB/TO 10237·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA

OAB/TO 12250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000144-09.2007.8.27.2719/TO

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/12/2025, 12:26

Protocolizada Petição

03/12/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2025, 12:18

Protocolizada Petição

01/12/2025, 15:48

Protocolizada Petição

28/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000144-09.2007.8.27.2719/TO

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 11:16

16/12/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/12/2025, 12:26

Protocolizada Petição

03/12/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2025, 12:18

Protocolizada Petição

01/12/2025, 15:48

Protocolizada Petição

28/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição

20/10/2025, 14:29

Conclusão para despacho

16/10/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

16/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:43

Juntada - Informações

25/09/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 11:16

Conclusão para despacho

01/07/2025, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025

23/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:53

Juntada - Informações

09/05/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

05/03/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

24/01/2025, 13:58

Conclusão para despacho

07/10/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

07/10/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:02

Despacho - Mero expediente

18/09/2024, 12:43

Lavrada Certidão

17/09/2024, 12:30

Protocolizada Petição

10/09/2024, 13:10

Conclusão para despacho

12/06/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:02

Protocolizada Petição

27/05/2024, 15:54

Despacho - Mero expediente

25/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 00:06

Protocolizada Petição

04/03/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2024, 19:31

Protocolizada Petição

04/12/2023, 20:06

Conclusão para despacho

29/09/2023, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:50

Protocolizada Petição

04/09/2023, 16:31

Despacho - Mero expediente

04/09/2023, 09:11

Protocolizada Petição

04/08/2023, 15:01

Conclusão para despacho

22/06/2023, 12:29

Protocolizada Petição

22/06/2023, 09:14

Conclusão para despacho

29/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/03/2023, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

29/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:28

Decisão - Outras Decisões

23/02/2023, 15:52

Protocolizada Petição

27/10/2022, 07:18

Conclusão para despacho

14/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

12/10/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:30

Juntada - Informações

16/09/2022, 17:30

Despacho - Mero expediente

13/09/2022, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEMAN -> TOFOR2ECIV

25/08/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 15:38

Conclusão para despacho

29/07/2022, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

05/07/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2022, 12:37

Conclusão para despacho

21/06/2022, 16:15

Protocolizada Petição

16/06/2022, 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOFORCEMAN

19/07/2021, 13:44

Despacho - Mero expediente

19/07/2021, 09:01

Conclusão para despacho

12/07/2021, 17:23

Lavrada Certidão

12/07/2021, 17:23

Lavrada Certidão

08/03/2021, 15:19

Expedido Mandado

18/02/2021, 20:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEMAN -> TOFOR2ECIV

18/02/2021, 19:24

Lavrada Certidão

18/02/2021, 19:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOFORCEMAN

23/04/2020, 14:21

Expedido Mandado

23/04/2020, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusão para despacho - 01/04/2020 18:41:12)

01/04/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2020, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2020, 19:06

Juntada - Informações

20/03/2020, 15:38

Despacho - Mero expediente

31/07/2019, 14:25

Conclusão para despacho

22/07/2019, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2019, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2019, 13:58

Juntada - Informações

14/06/2019, 13:58

Despacho - Mero expediente

20/05/2019, 10:05

Conclusão para decisão

07/03/2019, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/03/2019, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2019, 10:24

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

10/05/2017, 15:15

Conclusão para despacho

01/02/2017, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/11/2016, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2016, 17:26

Juntada - Informações

28/10/2016, 17:25

Juntada - Informações

25/10/2016, 10:20

Processo Corretamente Autuado

16/11/2015, 13:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/04/2015, 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

21/11/2014, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/11/2014, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

10/11/2014, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2014, 10:56

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/09/2014, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 09:01

DESPACHO

•31/07/2019, 14:25

DESPACHO

•20/05/2019, 10:05

DECISÃO

•10/05/2017, 15:15

DECISÃO

•21/04/2015, 06:55