Recurso Especial 0000961-25.2021.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

HOTEL OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

JOSE JEAN ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO XAVIER ALVES DA MOTA ALCANTARA

OAB/GO 30114·CPF·Representa: Autor

EULA MARIA DE SOUZA LEMOS

OAB/DF 61761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HOTEL OURO VERDE LTDA e não-provido ou denegada

17/12/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

03/09/2025, 17:05

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

03/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:16

Sentença

•27/08/2025, 17:16

Decisão

•27/08/2025, 17:16

Acórdão

•27/08/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 17:16

Acórdão

•27/08/2025, 17:16

Despacho

•27/08/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2025, 17:16