Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001314-15.2018.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

LUIZ DOMINGOS DUARTE

CPF

Autor

LAURA FERNANDES DUARTE

CPF

Autor

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS

CPF

Autor

ÉDINA GOMES AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA

OAB/GO 9285·CPF·Representa: Autor

ÉDINA GOMES AMORIM

OAB/TO 4715·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-15.2018.8.27.2720/TO REQUERENTE: LUIZ DOMINGOS DUARTE ADVOGADO(A): ÉDINA GOMES AMORIM (OAB TO04715A) ADVOGADO(A): TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA (OAB GO009285) REQUERENTE: L

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

16/12/2025, 00:16

Protocolizada Petição

15/12/2025, 23:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

15/12/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281

02/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/12/2025, 15:32

Protocolizada Petição

28/11/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

28/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

27/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(287)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-15.2018.8.27.2720/TO REQUERENTE: LUIZ DOMINGOS DUARTE ADVOGADO(A): ÉDINA GOMES AMORIM (OAB TO04715A) ADVOGADO(A): TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA (OAB GO009285) REQUERENTE: L

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

16/12/2025, 00:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:34

Protocolizada Petição

15/12/2025, 23:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

15/12/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281

02/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

02/12/2025, 15:32

Protocolizada Petição

28/11/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

28/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

27/11/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 15:20

Conclusão para despacho

05/09/2025, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

05/09/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

04/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268

28/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/08/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

28/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

27/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:38

Despacho - Mero expediente

26/08/2025, 16:34

Conclusão para despacho

02/06/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256

30/05/2025, 17:37

Protocolizada Petição

27/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

19/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255

14/05/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

14/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 14:54

Conclusão para despacho

31/01/2025, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

29/01/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249

28/01/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:35

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 13:44

Conclusão para despacho

19/09/2024, 12:52

Protocolizada Petição

19/09/2024, 08:58

Protocolizada Petição

19/09/2024, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

18/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:49

Despacho - Mero expediente

16/09/2024, 16:46

Conclusão para despacho

11/06/2024, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

11/06/2024, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

23/05/2024, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

20/05/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227 e 229

26/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

22/04/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:20

Conclusão para julgamento

15/04/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

09/04/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00244043020198270000/TJTO

14/11/2023, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

04/08/2023, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00244086720198270000/TJTO

26/07/2023, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00244112220198270000/TJTO

11/07/2023, 15:08

Lavrada Certidão

14/03/2023, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN

23/02/2023, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

10/11/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

07/11/2022, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

07/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

18/10/2022, 16:48

Lavrada Certidão

18/10/2022, 15:52

Lavrada Certidão

25/07/2022, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2022, 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN

24/02/2022, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

22/02/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

17/02/2022, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

16/02/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Despacho - Mero expediente

21/01/2022, 12:51

Conclusão para despacho

21/10/2021, 17:39

Lavrada Certidão

11/05/2021, 19:26

Juntada - Informações

11/05/2021, 10:58

Juntada - Informações

11/05/2021, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

05/05/2021, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

04/05/2021, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

04/05/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

26/03/2021, 10:45

Contador - Cálculo

26/03/2021, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/11/2020, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

12/10/2020, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

12/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 08:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00109854020198270000/TJTO

06/08/2020, 20:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2020, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

09/06/2020, 16:59

Lavrada Certidão

09/06/2020, 16:59

Despacho - Mero expediente

09/06/2020, 16:18

Despacho - Mero expediente

08/06/2020, 16:51

Lavrada Certidão

08/06/2020, 14:31

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOGOI1ECIV

05/06/2020, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2020, 08:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

04/06/2020, 18:05

Lavrada Certidão

04/06/2020, 18:05

Protocolizada Petição

14/05/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

11/02/2020, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

06/02/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

01/02/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:00

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:00

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:00

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:00

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:00

Protocolizada Petição

21/01/2020, 16:07

Protocolizada Petição

21/01/2020, 16:07

Protocolizada Petição

21/01/2020, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV

17/01/2020, 12:50

Contador - Cálculo

17/01/2020, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2019, 10:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

17/12/2019, 10:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00109854020198270000

08/11/2019, 10:17

Juntada - Informações

16/10/2019, 09:10

Juntada - Informações

30/08/2019, 16:44

Lavrada Certidão

30/08/2019, 16:27

Lavrada Certidão

30/08/2019, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 20/08/2019 11:54:33)

30/08/2019, 16:22

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 20/08/2019 11:54:33

30/08/2019, 16:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/08/2019, 16:13

Distribuído - Precatório Número: 00244112220198270000

29/08/2019, 16:44

Distribuído - Precatório Número: 00244086720198270000

29/08/2019, 16:38

Distribuído - Precatório Número: 00244043020198270000

29/08/2019, 16:27

Lavrada Certidão

29/08/2019, 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/08/2019, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/08/2019, 11:54

Lavrada Certidão

20/08/2019, 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 16/08/2019 16:45:19)

20/08/2019, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 16/08/2019 16:45:15)

20/08/2019, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 16/08/2019 16:45:11)

20/08/2019, 10:27

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - 16/08/2019 16:45:11

20/08/2019, 10:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

12/08/2019, 14:12

Contador - Cálculo

12/08/2019, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2019, 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

12/08/2019, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/07/2019, 00:04

Protocolizada Petição

01/07/2019, 15:12

Lavrada Certidão

01/07/2019, 14:21

Protocolizada Petição

28/06/2019, 19:52

Protocolizada Petição

28/06/2019, 19:18

Protocolizada Petição

28/06/2019, 18:08

Protocolizada Petição

28/06/2019, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2019, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 95

22/06/2019, 23:59

Protocolizada Petição

13/06/2019, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

13/06/2019, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 11:30

Protocolizada Petição

11/06/2019, 18:39

Protocolizada Petição

11/06/2019, 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

04/06/2019, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2019, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

04/06/2019, 14:46

Protocolizada Petição

31/05/2019, 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

31/05/2019, 09:43

Contador - Cálculo

31/05/2019, 09:42

Protocolizada Petição

30/05/2019, 17:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00109854020198270000

07/05/2019, 14:22

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 74

12/04/2019, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2019, 19:21

Protocolizada Petição

03/04/2019, 19:19

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/04/2019, 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2019, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

02/04/2019, 17:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

02/04/2019, 17:18

Protocolizada Petição

24/03/2019, 19:31

Protocolizada Petição

24/03/2019, 19:31

Conclusão para despacho

15/03/2019, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54

08/03/2019, 00:05

Protocolizada Petição

07/03/2019, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 52, 56, 55 e 57

07/03/2019, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56 e 57

16/02/2019, 23:59

Protocolizada Petição

08/02/2019, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

08/02/2019, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:02

Despacho - Mero expediente

06/02/2019, 16:51

Protocolizada Petição

18/12/2018, 16:10

Protocolizada Petição

14/11/2018, 09:32

Protocolizada Petição

17/10/2018, 16:54

Conclusão para despacho

24/09/2018, 16:44

Lavrada Certidão

24/09/2018, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusão para despacho - 22/05/2018 14:13:09)

06/09/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

21/08/2018, 00:05

Protocolizada Petição

20/08/2018, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37

13/08/2018, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2018, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 26

07/06/2018, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

06/06/2018, 13:40

Contador - Cálculo

06/06/2018, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2018, 10:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN

06/06/2018, 10:01

Protocolizada Petição

06/06/2018, 09:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

22/05/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13

02/05/2018, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 14:30

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOGOI1ECIV

26/04/2018, 14:01

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2018, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN

23/04/2018, 16:59

Lavrada Certidão

23/04/2018, 16:58

Despacho - Mero expediente

20/04/2018, 10:51

Conclusão para despacho

20/04/2018, 08:59

Processo Corretamente Autuado

20/04/2018, 08:59

Protocolizada Petição

19/04/2018, 20:00

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 16:46

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:20

DECISÃO

•21/01/2022, 12:51

DESPACHO

•11/05/2021, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2020, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2020, 16:51

DECISÃO

•16/10/2019, 09:10

DECISÃO

•02/04/2019, 17:18

DESPACHO

•06/02/2019, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2018, 16:22

DESPACHO

•20/04/2018, 10:51

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 16:46

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:20

DECISÃO

•21/01/2022, 12:51

DESPACHO

•11/05/2021, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2020, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2020, 16:51

DECISÃO

•16/10/2019, 09:10

DECISÃO

•02/04/2019, 17:18

DESPACHO

•06/02/2019, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2018, 16:22

DESPACHO

•20/04/2018, 10:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2018, 20:00

SENTENÇA

•19/04/2018, 19:58

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 19:58

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 19:58

ACÓRDÃO

•19/04/2018, 19:58

PETIÇÃO INICIAL

•19/04/2018, 19:58