Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001934-45.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ELIJANE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/TO 5047·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

12/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

10/03/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(55)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

12/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:40

11/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/03/2026, 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

10/03/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

22/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2025, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2025, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/05/2025, 00:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

15/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2025, 15:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 14:39

Conclusão para despacho

09/05/2025, 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 13:42:51)

09/05/2025, 13:43

Trânsito em Julgado

09/05/2025, 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

11/03/2025, 16:48

Conclusão para julgamento

10/03/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2024, 15:06

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 21:01

Conclusão para despacho

14/06/2024, 16:46

Processo Corretamente Autuado

14/06/2024, 16:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIJANE ALVES DOS SANTOS - Guia 5485579 - R$ 89,72

05/06/2024, 11:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIJANE ALVES DOS SANTOS - Guia 5485580 - R$ 56,48

05/06/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 11:37

SENTENÇA

•11/03/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 21:01