Execução Fiscal 5001242-84.2012.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 22.250.041,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001242-84.2012.8.27.2741/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no evento 264, informando que a guia de custas de diligência foi encaminhada ao setor responsável para pagamento, ACOLHO o pedido formulado. Dessa forma, DEFIRO a dilação do prazo pelo período de 60 (sessenta) dias, a fim de aguardar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos no localizador pertinente. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001242-84.2012.8.27.2741/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

17/12/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:10

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242

14/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:29

Juntada - Informações

09/10/2025, 13:12

Juntada - Informações

26/09/2025, 12:53

Expedido Ofício

26/09/2025, 12:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242

26/09/2025, 12:10

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

26/09/2025, 12:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

26/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(255)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001242-84.2012.8.27.2741/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) no evento 264, informando que a guia de custas de diligência foi encaminhada ao setor responsável para pagamento, ACOLHO o pedido formulado. Dessa forma, DEFIRO a dilação do prazo pelo período de 60 (sessenta) dias, a fim de aguardar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos no localizador pertinente. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001242-84.2012.8.27.2741/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

17/12/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:10

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 242

14/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:29

Juntada - Informações

09/10/2025, 13:12

Juntada - Informações

26/09/2025, 12:53

Expedido Ofício

26/09/2025, 12:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 242

26/09/2025, 12:10

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

26/09/2025, 12:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

26/09/2025, 12:09

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

02/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/07/2025, 23:59

Conclusão para despacho

07/07/2025, 15:52

Protocolizada Petição

07/07/2025, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:40

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 13:21

Conclusão para despacho

06/03/2025, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

06/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

25/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

16/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/02/2025, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:21

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 14:47

Conclusão para despacho

21/01/2025, 16:17

Lavrada Certidão

21/01/2025, 16:16

Decisão - Outras Decisões

21/01/2025, 12:38

Conclusão para despacho

22/10/2024, 06:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215

22/10/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

21/10/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

30/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

24/09/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:36

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 17:07

Conclusão para decisão

03/09/2024, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

03/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

31/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

26/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 205

22/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

16/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

09/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição

31/07/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/07/2024, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

17/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

20/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/06/2024, 19:02

Conclusão para despacho

12/06/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:43

Decisão - Declaração - Suspeição

11/06/2024, 18:35

Conclusão para despacho

11/03/2024, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:59

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 20:25

Protocolizada Petição

08/11/2023, 22:11

Conclusão para despacho

28/09/2023, 16:21

Juntada - Informações

28/09/2023, 16:11

Juntada - Informações

20/07/2023, 14:47

Expedido Ofício

20/07/2023, 14:37

Despacho - Mero expediente

17/07/2023, 17:59

Conclusão para despacho

28/04/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

28/04/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:32

Juntada - Informações

25/04/2023, 12:31

Juntada - Informações

20/04/2023, 17:21

Expedido Ofício

20/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/04/2023, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

18/04/2023, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:47

Juntada - Informações

10/04/2023, 13:31

Despacho - Mero expediente

04/04/2023, 17:36

Juntada - Informações

10/02/2023, 15:04

Conclusão para despacho

18/01/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/01/2023, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

18/01/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:56

Juntada - Informações

17/01/2023, 14:55

Juntada - Informações

13/01/2023, 13:18

Expedido Ofício

12/01/2023, 14:05

Despacho - Mero expediente

10/01/2023, 16:06

Conclusão para despacho

03/10/2022, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

01/10/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2022, 12:43

Despacho - Mero expediente

24/08/2022, 21:56

Conclusão para despacho

25/07/2022, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:42

Juntada - Documento

11/07/2022, 17:40

Juntada - Documento

06/07/2022, 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

18/02/2022, 11:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/02/2022, 11:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 19:08

Conclusão para despacho

20/09/2021, 15:36

Protocolizada Petição

20/09/2021, 08:22

Juntada - Informações

14/09/2021, 17:13

Juntada - Informações

14/09/2021, 15:49

Conclusão para despacho

02/09/2021, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/07/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2021, 17:44

Despacho - Mero expediente

28/07/2021, 14:31

Juntada - Informações

20/07/2021, 14:41

Conclusão para despacho

08/07/2021, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2021, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

05/07/2021, 23:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN ->

02/07/2021, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN ->

02/07/2021, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN ->

02/07/2021, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

02/07/2021, 16:58

Lavrada Certidão

02/07/2021, 12:08

Lavrada Certidão

02/07/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2021, 23:59

Protocolizada Petição

16/06/2021, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/06/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021, 08:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/06/2021, 17:52

Conclusão para despacho

19/05/2021, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2021, 16:31

Despacho - Mero expediente

07/05/2021, 16:13

Conclusão para despacho

29/04/2021, 12:57

Protocolizada Petição

29/04/2021, 11:14

Expedido Mandado

08/04/2021, 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

08/04/2021, 16:52

Decisão - Outras Decisões

07/04/2021, 20:05

Conclusão para despacho

03/02/2021, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2021, 16:32

Despacho - Mero expediente

20/01/2021, 15:16

Protocolizada Petição

30/11/2020, 21:17

Conclusão para despacho

30/11/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

28/11/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

28/10/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/10/2020, 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2020, 21:01

Conclusão para julgamento

15/10/2020, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:27

Despacho - Mero expediente

08/10/2020, 14:16

Conclusão para julgamento

17/08/2020, 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:33

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/06/2020, 16:21

Conclusão para despacho

06/04/2020, 13:54

Protocolizada Petição

05/03/2020, 17:42

Protocolizada Petição

21/02/2020, 17:23

Conclusão para decisão

20/02/2020, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2020, 08:57

Despacho - Mero expediente

07/01/2020, 17:00

Protocolizada Petição

28/10/2019, 10:35

Conclusão para despacho

03/10/2019, 16:29

Publicação de Edital

21/08/2019, 16:54

Despacho - Mero expediente

13/08/2019, 16:16

Conclusão para despacho

07/05/2019, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2019, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2019, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019, 16:33

Despacho - Mero expediente

29/04/2019, 16:05

Conclusão para despacho

15/02/2019, 10:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

15/02/2019, 10:31

Juntada - Outros documentos

18/05/2018, 14:58

Juntada - Outros documentos

14/05/2018, 17:14

Juntada - Informações

14/05/2018, 17:12

Expedido Ofício

08/05/2018, 17:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/01/2018, 09:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

17/08/2016, 23:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/08/2016, 23:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2016, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

30/06/2016, 10:10

Expedido Mandado

30/06/2016, 10:09

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/06/2016, 13:58

Conclusão para despacho

05/05/2016, 10:55

Lavrada Certidão

05/05/2016, 10:54

Despacho - Mero expediente

30/04/2016, 18:35

Conclusão para despacho

20/01/2016, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2016, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2016, 13:09

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

18/11/2015, 16:59

Juntada - Informações

16/10/2015, 15:56

Conclusão para despacho

14/09/2015, 08:47

Processo Corretamente Autuado

29/08/2015, 18:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

31/07/2015, 15:55

Expedido Ofício

21/07/2015, 09:16

Despacho - Mero expediente

03/07/2015, 16:11

Conclusão para ato diverso de sentença

11/05/2015, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2015, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2015, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2015, 10:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/03/2015, 15:43

Conclusão para ato diverso de sentença

18/02/2015, 15:32

Despacho - Mero expediente

19/12/2014, 18:09

Conclusão para ato diverso de sentença

19/12/2014, 14:27

Lavrada Certidão

01/08/2014, 09:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00045756920148272706

04/06/2014, 10:46

Disponibilização de Despacho/Decisão - Magistrado(a) VANDRÉ MARQUES E SILVA

27/05/2014, 10:07

Distribuído - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00045756920148272706

31/03/2014, 13:03

Remessa Interna - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

28/03/2014, 12:44

Remessa Interna - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

16/12/2013, 08:28

Expedido Mandado

16/12/2013, 08:27

Despacho - Mero expediente

21/11/2013, 10:59

Conclusão para ato diverso de sentença

17/10/2013, 08:17

Protocolizada Petição

16/10/2013, 18:31

Despacho - Mero expediente

25/09/2013, 11:24

Despacho - Mero expediente

03/09/2013, 11:54

Conclusão para ato diverso de sentença

20/05/2013, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

17/05/2013, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2013, 17:46

Despacho - Mero expediente

25/04/2013, 18:00

Juntado(a)

06/03/2013, 17:18

Conclusão para ato diverso de sentença

18/02/2013, 15:33

Juntado(a)

13/02/2013, 18:01

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2013, 11:02

Disponibilização de Despacho/Decisão - Magistrado(a) JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR

11/01/2013, 17:18

Conclusão para ato diverso de sentença

09/01/2013, 09:02

Distribuído por sorteio

20/12/2012, 18:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 12:38

AGRAVO

•21/10/2024, 21:08

PETIÇÃO

•24/09/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 17:59

DESPACHO

•10/04/2023, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 16:06

Todos os documentos(43)

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 12:38

AGRAVO

•21/10/2024, 21:08

PETIÇÃO

•24/09/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 17:59

DESPACHO

•10/04/2023, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2022, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 14:31

DECISÃO

•20/07/2021, 14:41

AGRAVO

•08/07/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2021, 15:16

AGRAVO

•30/11/2020, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2020, 21:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2020, 16:21

DESPACHO

•07/01/2020, 17:00

DESPACHO

•13/08/2019, 16:16

DESPACHO

•29/04/2019, 16:05

DESP/DEC

•07/06/2016, 13:58

DESPACHO

•30/04/2016, 18:35

DESP/DEC

•18/11/2015, 16:59

DESPACHO

•03/07/2015, 16:11

DESPACHO

•03/07/2015, 16:11

DESPACHO

•02/03/2015, 15:43

DESPACHO

•19/12/2014, 18:09

DESPACHO

•27/05/2014, 10:07

DESP/DECI

•21/11/2013, 10:59

DESP/DECI

•25/09/2013, 11:24

DESPACHO

•03/09/2013, 11:54

DESPACHO

•25/04/2013, 18:00