Execução Fiscal 5000019-65.2002.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.285,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

A B V LIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA

OAB/MA 26096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-65.2002.8.27.2703/TO

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000196520028272703/TJTO

18/07/2024, 15:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO

09/04/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2023, 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/12/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 14:41

Todas as movimentações(120)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-65.2002.8.27.2703/TO

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000196520028272703/TJTO

18/07/2024, 15:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO

09/04/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2023, 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/12/2023, 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/12/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 14:41

Conclusão para despacho

05/09/2023, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

11/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:14

Despacho - Mero expediente

20/07/2023, 17:19

Protocolizada Petição

07/07/2023, 15:08

Protocolizada Petição

20/06/2023, 16:18

Conclusão para despacho

18/04/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 074000212023

08/02/2023, 06:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 074000212023

06/02/2023, 15:25

Juntada - Informações

15/12/2022, 12:53

Despacho - Mero expediente

02/12/2022, 13:52

Conclusão para despacho

04/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2022, 12:52

Despacho - Mero expediente

28/09/2022, 17:49

Conclusão para despacho

10/08/2022, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

16/05/2022, 16:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:13

Lavrada Certidão

06/04/2022, 12:23

Expedido Mandado - intimação

05/04/2022, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

05/04/2022, 13:14

Juntada - Informações

05/04/2022, 13:04

Juntada - Informações

30/03/2022, 09:28

Juntada - Informações

30/03/2022, 09:26

Protocolizada Petição

29/03/2022, 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2021, 16:05

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 15:40

Conclusão para despacho

14/12/2021, 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2021, 23:59

Lavrada Certidão

09/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/10/2021, 15:05

Protocolizada Petição

22/10/2021, 01:46

Despacho - Mero expediente

20/09/2021, 14:07

Conclusão para despacho

20/09/2021, 13:05

Protocolizada Petição

24/08/2021, 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:59

Despacho - Mero expediente

03/08/2021, 15:53

Conclusão para despacho

02/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2021, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:34

Juntada - Informações

21/07/2021, 12:34

Lavrada Certidão

19/07/2021, 12:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/02/2021, 22:40

Conclusão para despacho

26/01/2021, 17:39

Protocolizada Petição

22/01/2021, 13:56

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/02/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/02/2019, 09:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

18/02/2019, 07:09

Conclusão para despacho

25/01/2019, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

14/01/2019, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2018, 16:44

Decisão - Outras Decisões

12/12/2018, 14:02

Protocolizada Petição

14/09/2018, 12:52

Conclusão para despacho

11/12/2017, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2017, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2017, 15:33

Juntada - Informações

05/12/2017, 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV

26/10/2017, 10:17

Contador - Cálculo

26/10/2017, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN

14/09/2017, 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2017, 16:36

Conclusão para decisão

04/11/2016, 09:46

Conclusão para decisão

01/06/2016, 08:23

Conclusão para despacho

23/11/2015, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

22/11/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2015, 23:59

Conclusão para decisão

05/11/2015, 15:12

Protocolizada Petição

04/11/2015, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 10:19

Lavrada Certidão

28/10/2015, 10:07

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/10/2015, 17:52

Conclusão para despacho

21/10/2015, 17:09

Lavrada Certidão

21/10/2015, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2015, 16:19

Lavrada Certidão

16/09/2015, 16:15

Processo Corretamente Autuado

16/09/2015, 16:01

Processo Corretamente Autuado

16/09/2015, 16:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/03/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2015, 13:11

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

18/02/2015, 14:16

Conclusão para ato diverso de sentença

05/02/2015, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2015, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2015, 09:05

Remessa Interna - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

12/08/2014, 08:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/08/2014, 08:48

Remessa Interna - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

06/08/2014, 14:36

Despacho - Mero expediente

25/07/2014, 11:57

Conclusão para ato diverso de sentença

22/07/2014, 15:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/12/2013, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 22:40

DECISÃO

•18/02/2019, 07:09

DECISÃO

•12/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2017, 16:15

DECISÃO

•14/09/2017, 16:36

DESPACHO

•26/10/2015, 17:52

DESPACHO

•18/02/2015, 14:16

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2022, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 22:40

DECISÃO

•18/02/2019, 07:09

DECISÃO

•12/12/2018, 14:02

DESPACHO

•05/12/2017, 16:15

DECISÃO

•14/09/2017, 16:36

DESPACHO

•26/10/2015, 17:52

DESPACHO

•18/02/2015, 14:16

DESPACHO

•25/07/2014, 11:57

DECISÃO

•13/12/2013, 17:32

DESPACHO

•13/12/2013, 17:32

DECISÃO

•13/12/2013, 17:32

DESPACHO

•13/12/2013, 17:32