Recurso Especial 5000019-65.2002.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.285,13

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

A B V LIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA

OAB/MA 26096·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 162817/2026

27/02/2026, 06:41

Protocolizada Petição 162817/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de A B V LIRA

05/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/10/2024, 15:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/10/2024, 19:07

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 06:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:40

Acórdão

•25/10/2024, 19:07

Acórdão

•25/10/2024, 19:07

Certidão

•25/10/2024, 19:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Certidão

•25/10/2024, 19:07

Decisão

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Sentença

•25/10/2024, 19:07

Todos os documentos(33)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 06:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:40

Acórdão

•25/10/2024, 19:07

Acórdão

•25/10/2024, 19:07

Certidão

•25/10/2024, 19:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Certidão

•25/10/2024, 19:07

Decisão

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Sentença

•25/10/2024, 19:07

Acórdão

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Decisão

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:07

Despacho

•25/10/2024, 19:06

Despacho

•25/10/2024, 19:06

Certidão

•25/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 19:06

Despacho

•25/10/2024, 19:06

Certidão

•25/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 19:06

Certidão

•25/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 19:06

Certidão

•25/10/2024, 19:06

Decisão

•25/10/2024, 19:06