Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034895-91.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.746,09

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO

OAB/TO 7048·CPF·Representa: Autor

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

11/12/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:49

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:49

Conclusão para decisão

17/11/2025, 12:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

07/11/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 02:48

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

11/12/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:20

04/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:49

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:49

Conclusão para decisão

17/11/2025, 12:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

07/11/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:10

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 12:23

Conclusão para despacho

25/07/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/07/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Número: 00243536420198279200/TO

08/07/2025, 16:36

Protocolizada Petição

17/12/2024, 07:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/01/2024, 16:19

Protocolizada Petição

24/04/2023, 19:32

Despacho - Mero expediente

04/04/2022, 17:05

Protocolizada Petição

25/02/2021, 19:12

Protocolizada Petição

25/02/2021, 19:12

Protocolizada Petição

25/02/2021, 14:58

Protocolizada Petição

17/02/2021, 11:45

Protocolizada Petição

17/12/2020, 08:56

Protocolizada Petição

17/12/2020, 08:56

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

18/07/2020, 14:26

Protocolizada Petição

07/05/2020, 11:03

Protocolizada Petição

07/05/2020, 11:03

Protocolizada Petição

07/05/2020, 09:42

Protocolizada Petição

07/05/2020, 09:42

Protocolizada Petição

05/05/2020, 19:13

Protocolizada Petição

05/05/2020, 11:53

Protocolizada Petição

05/05/2020, 11:53

Protocolizada Petição

04/05/2020, 22:09

Protocolizada Petição

04/05/2020, 22:09

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2020, 12:16

Distribuído - Recurso Inominado Cível Número: 00243536420198279200

29/08/2019, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2019, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2019, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2019, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2019, 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/07/2019, 22:10

Conclusão para despacho

27/03/2019, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2019, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2019, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2019, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 10:48

Protocolizada Petição

14/03/2019, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2019, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2018, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2018, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

28/09/2018, 10:26

Conclusão para despacho

21/09/2018, 16:55

Processo Corretamente Autuado

21/09/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 12:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 17:15

PARECER

•23/07/2025, 17:15

PLANILHA

•23/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:52

DESPACHO

•04/04/2022, 17:05

SENTENÇA

•28/07/2019, 22:10

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

ACÓRDÃO

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 12:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 17:15

PARECER

•23/07/2025, 17:15

PLANILHA

•23/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:52

DESPACHO

•04/04/2022, 17:05

SENTENÇA

•28/07/2019, 22:10

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

ACÓRDÃO

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

SENTENÇA

•27/03/2019, 10:07

DESPACHO

•28/09/2018, 10:26

SENTENÇA

•21/09/2018, 16:22

SENTENÇA

•21/09/2018, 16:22