Execução Fiscal 0007944-52.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 28.078,76

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTRUTURAS DE ACO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

ELSON VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

EMILSON VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

OAB/TO 497·CPF·Representa: Réu

EDSON JOSÉ FERRAZ

OAB/TO 6694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/10/2025, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

09/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

19/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/08/2025, 15:34

Conclusão para julgamento

07/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007944-52.2016.8.27.2722/TO

11/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/10/2025, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

09/09/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

19/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/08/2025, 15:34

Conclusão para julgamento

07/08/2025, 10:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045013032025

30/07/2025, 10:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045013032025

24/07/2025, 19:55

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:55

Conclusão para decisão

09/07/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

17/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/03/2025, 00:26

Lavrada Certidão

06/03/2025, 16:28

Protocolizada Petição

05/03/2025, 14:19

Protocolizada Petição

05/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/03/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:13

Conclusão para decisão

21/02/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2025, 17:02

Protocolizada Petição

19/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição

19/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:45

Lavrada Certidão

19/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

19/02/2025, 17:40

Juntada - Informações

06/02/2025, 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 16:38

Conclusão para decisão

10/05/2024, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:25

Lavrada Certidão

09/01/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:50

Protocolizada Petição

14/10/2022, 11:56

Protocolizada Petição

22/10/2020, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

06/12/2019, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

05/12/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

05/12/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

13/11/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 14:22

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/10/2019, 13:53

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

28/08/2019, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

28/08/2019, 13:32

Despacho - Mero expediente

30/11/2018, 16:23

Protocolizada Petição

21/05/2018, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

29/01/2018, 11:52

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 17:10

Despacho - Mero expediente

05/06/2017, 15:59

Conclusão para despacho

19/05/2017, 11:49

Protocolizada Petição

10/05/2017, 15:06

Despacho - Mero expediente

08/02/2017, 09:15

Conclusão para decisão

01/02/2017, 08:14

Lavrada Certidão

01/02/2017, 08:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 13:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/12/2016, 13:48

Lavrada Certidão

25/11/2016, 09:12

Expedido Ofício

23/11/2016, 08:20

Expedido Mandado

07/11/2016, 12:03

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/11/2016, 22:07

Conclusão para despacho

05/09/2016, 13:15

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

09/08/2016, 17:14

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:38

DECISÃO

•11/10/2019, 13:53

DESPACHO

•30/11/2018, 16:23

DESPACHO

•05/06/2017, 15:59

DESPACHO

•08/02/2017, 09:15

DESPACHO

•02/11/2016, 22:07