Execução de Título Extrajudicial 0011289-84.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

SLC AGRICOLA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 81392·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 68361·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 30694·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 81392·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 68361·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 30694·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818·CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011289-84.2

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(52)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:29

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:41

07/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011289-84.2

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUR1EFAZ

22/09/2025, 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

03/07/2025, 14:29

Protocolizada Petição

10/02/2023, 11:59

Protocolizada Petição

05/12/2022, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2021, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP

09/02/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2021, 14:19

Conclusão para decisão

04/02/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusão para julgamento - 15/01/2021 13:15:45)

04/02/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:49

Despacho - Mero expediente

26/11/2020, 13:31

Conclusão para decisão

25/11/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2020, 00:06

Juntado Ofício Cumprido

12/11/2020, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1EFAZ

10/11/2020, 16:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/11/2020, 16:02

Protocolizada Petição

28/10/2020, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

26/10/2020, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEMAN

16/10/2020, 16:14

Ciência - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/10/2020 16:02:53)

16/10/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:02

Despacho - Mero expediente

09/10/2020, 14:44

Protocolizada Petição

09/10/2020, 10:07

Conclusão para despacho

06/10/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2020, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 14:44