Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000341-79.2016.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

DIANORA CARVALHO CUNHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

08/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

01/10/2025, 07:16

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:44

Juntada - Outros documentos

22/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

08/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

01/10/2025, 07:16

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:10

SENTENÇA

•18/04/2025, 12:34

23/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:44

Juntada - Outros documentos

22/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2025, 12:34

Conclusão para julgamento

14/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:18

Expedido Alvará

03/10/2024, 15:16

Expedido Alvará

03/10/2024, 15:16

Lavrada Certidão

02/10/2024, 13:52

Juntada - Outros documentos

01/10/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/08/2024, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

09/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:14

Juntada - Outros documentos

18/06/2024, 14:14

Protocolizada Petição

18/06/2024, 13:42

Trânsito em Julgado

18/06/2024, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 16:15

Despacho - Mero expediente

15/03/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:27

Protocolizada Petição

14/11/2023, 10:44

Protocolizada Petição

14/09/2023, 10:07

Conclusão para despacho

11/09/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/09/2023, 15:06

Protocolizada Petição

06/09/2023, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:35

Protocolizada Petição

30/05/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio - (TOARE1ECIVJ para TOARE1ECIVJ)

26/04/2022, 15:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/04/2022, 15:40

Juntada - Outros documentos

19/03/2019, 09:25

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/12/2018, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/11/2018, 10:13

Ciência - Expedida/Certificada

30/11/2018, 10:10

Ciência - Expedida/Certificada

30/11/2018, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Ciência - Expedida/Certificada - 30/11/2018 10:07:41)

30/11/2018, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Ciência - Expedida/Certificada - 30/11/2018 10:07:41)

30/11/2018, 10:08

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

30/11/2018, 10:06

Juntada - Outros documentos

27/11/2018, 16:31

Expedido Ofício

27/11/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2018, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

12/09/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2018, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 17:31

Lavrada Certidão

18/07/2018, 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2018, 16:02

Conclusão para despacho

29/05/2018, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

29/05/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 10:34

Despacho - Mero expediente

02/05/2018, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/04/2018, 00:02

Conclusão para despacho

06/03/2018, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2018, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2018, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2018, 14:50

Lavrada Certidão

14/02/2018, 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

14/02/2018, 12:14

Conclusão para despacho

30/03/2017, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2017, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2017, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2017, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOARE1ECIV

01/03/2017, 17:46

Juntada - Informações

02/02/2017, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOPAIGG

09/12/2016, 17:12

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/12/2016, 10:34

Conclusão para despacho

26/09/2016, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2016, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2016, 09:45

Protocolizada Petição

24/08/2016, 19:10

Despacho - Mero expediente

24/08/2016, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2016, 00:27

Conclusão para despacho

12/08/2016, 13:15

Protocolizada Petição

29/07/2016, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/07/2016, 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2016, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 11

11/07/2016, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEMAN -> TOARE1ECIV

05/07/2016, 15:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/07/2016, 15:45

Juntada - Outros documentos

04/07/2016, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2016, 14:57

Expedido Ofício

01/07/2016, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEMAN

01/07/2016, 14:35

Expedido Mandado - intimação

01/07/2016, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2016, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2016, 10:40

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala do Júri - 24/08/2016 09:00

20/05/2016, 11:18

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

19/05/2016, 16:52

Conclusão para despacho

11/05/2016, 14:44

Processo Corretamente Autuado

11/05/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 09:48

PETIÇÃO

•30/05/2023, 11:13

RELVOTOACORDAO

•30/05/2023, 11:13

SENTENÇA

•17/07/2018, 16:02

DESPACHO

•02/05/2018, 13:09

SENTENÇA

•14/02/2018, 12:14

DESP/DEC

•08/12/2016, 10:34

DESP/DEC

•24/08/2016, 10:08

DESP/DEC

•19/05/2016, 16:52