Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003119-80.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.859,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISABEL ROSA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 10:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003862026

24/04/2026, 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003872026

24/04/2026, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003862026

23/04/2026, 19:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003872026

23/04/2026, 19:08

Realizado Cálculo de Tributos

22/04/2026, 13:01

Realizado Cálculo de Tributos

22/04/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003119-80.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ISABEL ROSA PINTO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(152)

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 10:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003862026

24/04/2026, 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003872026

24/04/2026, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003862026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:41

23/04/2026, 19:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003872026

23/04/2026, 19:08

Realizado Cálculo de Tributos

22/04/2026, 13:01

Realizado Cálculo de Tributos

22/04/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003119-80.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ISABEL ROSA PINTO ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/03/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

14/03/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

12/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

11/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/11/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 03:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2025, 14:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

26/10/2025, 14:27

Conclusão para despacho

26/10/2025, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/10/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/10/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

22/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/09/2025, 16:27

Lavrada Certidão

03/09/2025, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

17/06/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 02:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV

09/05/2025, 17:59

Conta Atualizada

09/05/2025, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

09/05/2025, 15:25

Trânsito em Julgado

07/04/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/01/2025, 13:09

Conclusão para despacho

21/11/2024, 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2024, 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:30

Despacho - Mero expediente

27/03/2024, 10:14

Conclusão para despacho

28/02/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/02/2024, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2024, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/11/2023, 12:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00031198020218272725

30/10/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031198020218272725/TJTO

27/10/2022, 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

10/10/2022, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

30/06/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

30/06/2022, 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/06/2022, 14:02

Conclusão para julgamento

02/06/2022, 15:54

Protocolizada Petição

13/05/2022, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:56

Protocolizada Petição

31/01/2022, 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

02/12/2021, 11:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/12/2021, 11:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

17/11/2021, 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

17/11/2021, 12:48

Conclusão para despacho

17/11/2021, 09:38

Processo Corretamente Autuado

17/11/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2024, 10:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 11:18

DECISÃO

•21/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 12:55

SENTENÇA

•30/06/2022, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2021, 12:48