Apelação Cível 0004266-26.2020.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 226.959,47

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CLELIA ALVES DE CASTRO LIMA

CPF 301.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

07/05/2026, 00:02

Remessa Interna - SREC -> SVICE

29/04/2026, 10:29

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

09/04/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2026, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:39

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

09/03/2026, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47

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