Apelação Cível 0011337-85.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 237.505,19

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CELINA FERNANDES DA CRUZ

CPF 618.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 00:02

Remessa Interna - SREC -> SVICE

28/04/2026, 11:02

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/04/2026, 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

11/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:49

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

09/03/2026, 15:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:25

AGRAVO

•08/04/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:09

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 09:11

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