Execução Fiscal 0000715-79.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 64.724,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO NETAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO CARNEIRO BERNARDINO

OAB/GO 37286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000715-79.2019.8.27.2740/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE

12/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 20:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 07:46

Conclusão para decisão

05/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição

10/06/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 11:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/05/2025, 14:20

Conclusão para decisão

18/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000715-79.2019.8.27.2740/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE

12/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 20:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 07:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 07:46

Conclusão para decisão

05/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição

10/06/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 11:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/05/2025, 14:20

Conclusão para decisão

18/02/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2024, 20:26

Despacho - Mero expediente

15/07/2024, 14:00

Conclusão para decisão

19/07/2023, 15:18

Protocolizada Petição

11/07/2023, 11:24

Protocolizada Petição

13/02/2023, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2022, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/08/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

07/08/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2022, 13:42

Recebidos os autos - TJTO

07/08/2022, 13:41

Despacho - Mero expediente

06/08/2022, 08:01

Conclusão para despacho

22/03/2022, 11:01

Protocolizada Petição

15/02/2022, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021, 16:26

Recebidos os autos - TJTO

05/11/2021, 17:51

Despacho - Mero expediente

03/11/2021, 13:17

Conclusão para despacho

12/07/2021, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2021, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2021, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2021, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

18/05/2020, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/06/2020 até 12/06/2020

28/01/2020, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/05/2020

28/01/2020, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2020

28/01/2020, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/04/2020

28/01/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2020 até 10/04/2020

28/01/2020, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

24/09/2019, 14:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/09/2019, 14:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/09/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 10:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

18/09/2019, 10:56

Expedido Mandado - intimação

18/09/2019, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 10:49

Recebidos os autos

18/09/2019, 10:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2019, 17:36

Conclusão para despacho

08/06/2019, 11:50

Protocolizada Petição

23/04/2019, 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

08/04/2019, 14:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/04/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

23/03/2019, 12:46

Recebidos os autos

23/03/2019, 12:46

Despacho - Mero expediente

26/02/2019, 18:19

Conclusão para despacho

26/02/2019, 16:42

Processo Corretamente Autuado

26/02/2019, 16:41

Recebidos os autos

26/02/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2022, 08:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2021, 13:17

DECISÃO

•17/09/2019, 17:36

DESPACHO

•26/02/2019, 18:19