Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000152-25.2008.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

SATURNINO GUEDES CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DA SILVA SUARTE

OAB/TO 537·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO 4705·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000152-25.2008.8.27.2727/TO REQUERENTE: SATURNINO GUEDES CARVALHO ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA SUARTE (OAB TO000537) ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A)

12/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

20/10/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 17:36

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 13:41

Conclusão para despacho

27/08/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/07/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

27/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

12/05/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:00

Conclusão para despacho

07/05/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000152-25.2008.8.27.2727/TO REQUERENTE: SATURNINO GUEDES CARVALHO ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA SUARTE (OAB TO000537) ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A)

12/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

20/10/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 17:36

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 13:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:00

Conclusão para despacho

27/08/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/07/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

27/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

12/05/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:00

Conclusão para despacho

07/05/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2025, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

07/03/2025, 14:13

Conclusão para despacho

06/03/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 13:08:20)

06/03/2025, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV

06/03/2025, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX

10/02/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

10/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2025, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

08/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

05/02/2025, 17:06

Conta Atualizada

05/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2025, 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

03/02/2025, 18:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2025, 17:54

Conclusão para decisão

31/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/09/2024, 13:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/09/2024, 16:56

Conclusão para despacho

14/06/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

07/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 15:37

Despacho - Mero expediente

24/04/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00005718620158272727/TO

02/04/2024, 13:30

Conclusão para despacho

11/03/2024, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2024, 13:51

Conclusão para decisão

23/01/2024, 15:40

Lavrada Certidão

09/08/2022, 13:43

Expedido Alvará

02/08/2022, 17:12

Juntada - Informações

02/08/2022, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

27/07/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/06/2022, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

22/02/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:58

Expedido Ofício

28/01/2022, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

19/01/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

17/01/2022, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV

16/12/2021, 10:58

Lavrada Certidão

16/12/2021, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2021, 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

15/11/2021, 10:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/01/2021, 15:34

Lavrada Certidão

15/07/2020, 13:08

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/11/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:10

Ciência - Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:09

Expedido Alvará

03/10/2019, 10:19

Expedido Alvará

03/10/2019, 09:53

Lavrada Certidão

24/09/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

16/09/2019, 10:45

Despacho - Mero expediente

13/09/2019, 07:35

Conclusão para despacho

07/08/2019, 16:00

Protocolizada Petição

06/08/2019, 21:57

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/06/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:50

Ciência - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/06/2019, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2019, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2019, 21:18

Despacho - Mero expediente

06/06/2019, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 10:14

Despacho - Mero expediente

21/05/2019, 18:09

Conclusão para despacho

21/05/2019, 17:30

Expedido Ofício

21/05/2019, 17:26

Despacho - Visto em correição

21/05/2019, 15:32

Conclusão para despacho

03/04/2019, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2018, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2018, 10:42

Despacho - Mero expediente

06/11/2018, 10:40

Conclusão para decisão

31/08/2017, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2017, 00:05

Protocolizada Petição

15/08/2017, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2017, 16:05

Protocolizada Petição

02/08/2017, 14:39

Protocolizada Petição

02/08/2017, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2017, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2017, 16:56

Despacho - Mero expediente

06/07/2017, 22:19

Conclusão para despacho

08/06/2017, 16:36

Lavrada Certidão

08/06/2017, 16:35

Despacho - Mero expediente

26/05/2017, 11:43

Processo Corretamente Autuado

25/02/2016, 14:29

Protocolizada Petição

23/02/2016, 09:37

Protocolizada Petição

18/06/2015, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/06/2015, 00:02

Distribuído - Embargos à Execução Número: 00005718620158272727

30/05/2015, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2015, 17:07

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/05/2015, 14:43

Conclusão para ato diverso de sentença

08/05/2015, 09:42

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

16/04/2015, 16:23

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/11/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/11/2014, 08:17

Ciência - Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:22

Ciência - Expedida/Certificada

30/10/2014, 17:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/10/2014, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 17:54

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 18:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:51

DESPACHO

•13/09/2019, 07:35

DESPACHO

•06/06/2019, 18:02

DESPACHO

•21/05/2019, 18:09

DESPACHO

•21/05/2019, 15:32

DESPACHO

•06/11/2018, 10:40

DESPACHO

•06/07/2017, 22:19

DESPACHO

•26/05/2017, 11:43

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 17:54

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 18:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:51

DESPACHO

•13/09/2019, 07:35

DESPACHO

•06/06/2019, 18:02

DESPACHO

•21/05/2019, 18:09

DESPACHO

•21/05/2019, 15:32

DESPACHO

•06/11/2018, 10:40

DESPACHO

•06/07/2017, 22:19

DESPACHO

•26/05/2017, 11:43

DESPACHO

•08/05/2015, 14:43

DESPACHO

•30/10/2014, 17:20

DESPACHO

•30/10/2014, 17:20

SENTENÇA

•30/10/2014, 17:20

DESPACHO

•30/10/2014, 17:20

SENTENÇA

•30/10/2014, 17:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2014, 17:20