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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015817-33.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 8

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038284-74.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MISSNER & MISSNER LTDA. ADVOGADO(A): DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Decisão - Saneamento e Organização do processo

Conclusão para decisão

Todas as movimentações(63)