Execução Fiscal 5006015-49.2013.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.013,96

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PEREIRA & RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIM CONCESSO PEREIRA

CPF

Reu

MARILDE ALVES RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5006015-49.2013.8.27.2706/TO RÉU: HELIM CONCESSO PEREIRA ADVOGADO(A): DENILSON MARQUES DE LIMA (OAB TO013786) DESPACHO/DECISÃO A parte executada veio ao feito rogando pela declara

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/12/2025, 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

24/11/2025, 13:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

24/11/2025, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722/TO

03/09/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722/TO

03/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722

01/09/2025, 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2025, 15:57

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 15:49

Conclusão para despacho

01/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5006015-49.2013.8.27.2706/TO RÉU: HELIM CONCESSO PEREIRA ADVOGADO(A): DENILSON MARQUES DE LIMA (OAB TO013786) DESPACHO/DECISÃO A parte executada veio ao feito rogando pela declara

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/12/2025, 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

24/11/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

24/11/2025, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722/TO

03/09/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722/TO

03/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00120409520258272722

01/09/2025, 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2025, 15:57

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 15:49

Conclusão para despacho

01/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

26/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:48

Lavrada Certidão

19/03/2025, 13:46

Juntada - Informações

18/03/2025, 15:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

14/03/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 15:04

Conclusão para despacho

17/12/2024, 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005020-87.2014.8.27.2706/TO, 0006905-39.2014.8.27.2706/TO, 0010546-35.2014.8.27.2706/TO, 0003948-31.2015.8.27.2706/TO, 0000035-07.2016.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 115

18/09/2024, 18:22

Lavrada Certidão

18/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2024, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2024, 10:48

Despacho - Mero expediente

12/09/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 03:11

Conclusão para despacho

11/09/2024, 13:09

Protocolizada Petição

29/08/2024, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

11/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

27/02/2024, 12:18

Conclusão para despacho

21/02/2024, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:23

Despacho - Mero expediente

19/07/2023, 12:18

Conclusão para despacho

18/07/2023, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:05

Juntada - Informações

12/06/2023, 16:52

Juntada - Informações

09/05/2023, 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 13:28

Conclusão para despacho

22/03/2023, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:33

Lavrada Certidão

16/09/2022, 15:32

Publicação de Edital

30/05/2022, 16:29

Protocolizada Petição

30/05/2022, 12:31

Expedido Edital - citação

24/05/2022, 12:54

Despacho - Mero expediente

12/05/2022, 13:45

Conclusão para despacho

12/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2022, 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/05/2022, 15:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/05/2022, 14:12

Expedido Carta pelo Correio

30/03/2022, 16:59

Expedido Carta pelo Correio

30/03/2022, 16:55

Lavrada Certidão

24/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2021, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:55

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 12:40

Conclusão para despacho

21/07/2021, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2017, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

27/09/2017, 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

27/09/2017, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2017, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

21/08/2017, 16:47

Expedido Mandado - citação

21/08/2017, 16:45

Despacho - Mero expediente

17/08/2017, 16:09

Conclusão para despacho

16/08/2017, 11:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/07/2016, 15:27

Protocolizada Petição

17/06/2016, 15:35

Processo Corretamente Autuado

02/10/2015, 10:36

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/07/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/07/2015, 16:10

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

19/06/2015, 08:05

Conclusão para ato diverso de sentença

18/06/2015, 09:07

Protocolizada Petição

27/05/2015, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

29/01/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2014, 16:24

Despacho - Mero expediente

14/10/2014, 15:47

Conclusão para Despacho/Decisão

13/10/2014, 14:16

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

31/07/2014, 13:24

Despacho - Mero expediente

31/07/2014, 11:00

Conclusão para Despacho/Decisão

31/07/2014, 08:29

Protocolizada Petição

30/07/2014, 16:48

Conclusão para Despacho/Decisão

14/07/2014, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/07/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2014, 10:02

Despacho - Mero expediente

21/05/2014, 16:34

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

17/03/2014, 12:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/03/2014, 12:35

Conclusão para Despacho/Decisão

10/02/2014, 13:48

Juntado(a)

14/01/2014, 09:05

Lavrada Certidão

10/01/2014, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/01/2014, 10:59

Expedido Carta pelo Correio

11/12/2013, 14:27

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

03/12/2013, 14:24

Expedido Mandado

23/10/2013, 15:33

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

14/10/2013, 17:04

Despacho - Mero expediente

06/05/2013, 15:03

Distribuído por sorteio

30/04/2013, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 03:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2023, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 12:40

DESPACHO

•17/08/2017, 16:09

DECISÃO

•19/06/2015, 08:05

DESPACHO

•14/10/2014, 15:47

DESPACHO

•31/07/2014, 11:00

DESPACHO

•21/05/2014, 16:34

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 03:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2023, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 12:40

DESPACHO

•17/08/2017, 16:09

DECISÃO

•19/06/2015, 08:05

DESPACHO

•14/10/2014, 15:47

DESPACHO

•31/07/2014, 11:00

DESPACHO

•21/05/2014, 16:34

DESPACHO

•06/05/2013, 15:03