Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001228-12.2025.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.821,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

IRENILDE SOARES DE FRANCA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 7053·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

10/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

11/03/2026, 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(73)

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

10/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 13:25

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

11/03/2026, 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

09/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/12/2025, 13:25

Conclusão para decisão

10/12/2025, 14:10

Lavrada Certidão

10/12/2025, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:13

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

17/11/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

09/10/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/10/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

30/09/2025, 17:39

Conclusão para despacho

01/09/2025, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025

22/08/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

08/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

07/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2025, 16:48

Despacho - Mero expediente

06/08/2025, 16:48

Conclusão para despacho

20/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

26/05/2025, 14:04

Conclusão para despacho

20/05/2025, 10:29

Protocolizada Petição

19/05/2025, 16:43

Processo Corretamente Autuado

19/05/2025, 16:26

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

19/05/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

30/04/2025, 17:27

Lavrada Certidão

30/04/2025, 17:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRENILDE SOARES DE FRANCA RODRIGUES - Guia 5704252 - R$ 78,21

30/04/2025, 17:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRENILDE SOARES DE FRANCA RODRIGUES - Guia 5704251 - R$ 204,11

30/04/2025, 17:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

30/04/2025, 14:01

Lavrada Certidão

30/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/04/2025, 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

30/04/2025, 13:03

Distribuído por dependência - Número: 50000455920088272701/TO

29/04/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:38

SENTENÇA

•29/04/2025, 18:38