Agravo em Recurso Especial 0000429-53.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

MARCELA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENILSON CARNEIRO CABRAL

OAB/TO 9746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927462/2025

30/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 927462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

19/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/07/2025, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:20

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Juízo de Retratação

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Decisão

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:20

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Juízo de Retratação

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Decisão

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Certidão

•31/07/2025, 18:07

Decisão

•31/07/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 18:07

Sentença

•31/07/2025, 18:07