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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MARLENE AIRES DE SOUZA

CPF 276.***.***-72

Autor

CARILENE AIRES GOMES

CPF 011.***.***-07

Autor

JOANA LOPES PEREIRA

CPF 953.***.***-04

Autor

CAMILA AIRES GOMES

CPF 014.***.***-70

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: ATIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014202-28.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARLENE AIRES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)</td></tr><tr><td>AD

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 272

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284 e 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285

legal