—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.605,30

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DANIEL ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194001862026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194001862026

Lavrada Certidão

Realizado Cálculo de Tributos

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(31)