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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência Precatório

Partes do Processo

MARIA ZILDA PEREIRA SILVA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR MOURA AGUIAR

OAB/TO 9537·CPF·Representa: Autor

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 8483·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0008537-35.2025.8.27.2700/TO (orig

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:42

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

11/03/2026, 13:42

Juntada - Documento - Informações

02/12/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(26)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 12:02

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0008537-35.2025.8.27.2700/TO (orig

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:42

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

11/03/2026, 13:42

Juntada - Documento - Informações

02/12/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

24/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:02

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 12:02

Conclusão para despacho

01/08/2025, 10:49

Ato ordinatório - Data de Validação - 29/05/2025 18:00:23

01/08/2025, 10:47

Juntada - Documento

01/08/2025, 10:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002883-20.2020.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 1

30/05/2025, 08:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/05/2025, 18:00

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

29/05/2025, 18:00