Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000348-49.2019.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

VALDEMI SOARES SANTANA

CPF 046.***.***-89

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO

OAB/TO 7547•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000348-49.2019.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDEMI SOARES SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

27/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

21/10/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/09/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/09/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:38

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 17:23

Conclusão para despacho

23/06/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:01

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 18:57

SENTENÇA

•11/11/2024, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:32

SENTENÇA

•09/01/2020, 21:28

DESPACHO

•15/10/2019, 16:33

DECISÃO

•05/04/2019, 11:40

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