Agravo em Recurso Especial 0004321-75.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EMILENE ALVES DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Autor

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 881012/2025

18/09/2025, 07:21

Protocolizada Petição 881012/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

21/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/07/2025, 08:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/09/2025, 07:21

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:00

Certidão

•28/07/2025, 08:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:33

Certidão

•28/07/2025, 08:33

Juízo de Retratação

•28/07/2025, 08:33

Despacho

•28/07/2025, 08:33

Despacho

•28/07/2025, 08:33

Acórdão

•28/07/2025, 08:33

Sentença

•28/07/2025, 08:33

Decisão

•28/07/2025, 08:33

Sentença

•28/07/2025, 08:33

Certidão

•28/07/2025, 08:33

Decisão

•28/07/2025, 08:33