Execução Fiscal 0001423-29.2022.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.236.517,75

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RS. COMERCIO DE GENEROS ALIMENCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELAINE SUELLEN FERREIRA MIRANDA

CPF

Reu

EDSON MARTINS MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/GO 37341·CPF·Representa: Réu

ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR

OAB/GO 25448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

14/04/2026, 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

21/03/2026, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:28

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 14:28

Conclusão para despacho

17/03/2026, 14:39

Juntada - Informações

17/03/2026, 14:37

Juntada - Informações

17/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

13/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001423-29.2022.8.27.2707/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

11/03/2026, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(98)

Conclusão para despacho

14/04/2026, 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

21/03/2026, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:01

18/03/2026, 14:28

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 14:28

Conclusão para despacho

17/03/2026, 14:39

Juntada - Informações

17/03/2026, 14:37

Juntada - Informações

17/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

13/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001423-29.2022.8.27.2707/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

11/03/2026, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:33

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 14:17

Conclusão para despacho

14/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:07

Lavrada Certidão

11/11/2025, 17:06

Juntada - Informações

11/11/2025, 16:57

Lavrada Certidão

10/09/2025, 10:56

Juntada - Informações

10/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/09/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

14/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

13/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

12/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:08

Juntada - Outros documentos

12/08/2025, 17:07

Juntada - Outros documentos

07/05/2025, 15:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 10:20

Conclusão para despacho

30/01/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:51

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 14:51

Conclusão para despacho

30/07/2024, 18:23

Lavrada Certidão

30/07/2024, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/07/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

08/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:21

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/05/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 12:21

Protocolizada Petição

19/02/2024, 18:10

Conclusão para despacho

19/02/2024, 11:02

Lavrada Certidão

18/02/2024, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/02/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024, 13:20

Despacho - Mero expediente

11/01/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2024, 13:20

Conclusão para despacho

23/08/2023, 00:03

Lavrada Certidão

23/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/08/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/08/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/08/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2023, 11:19

Conclusão para despacho

17/04/2023, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/02/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:48

Conclusão para despacho

25/11/2022, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2022, 22:02

Despacho - Mero expediente

21/09/2022, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

25/08/2022, 15:13

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:13

Conclusão para despacho

04/08/2022, 14:47

Protocolizada Petição

03/08/2022, 16:22

Lavrada Certidão

13/06/2022, 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

13/06/2022, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

07/06/2022, 13:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/06/2022, 13:49

Lavrada Certidão

30/05/2022, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

30/05/2022, 16:29

Expedido Mandado

30/05/2022, 16:28

Despacho - Mero expediente

11/04/2022, 20:29

Conclusão para despacho

07/04/2022, 17:22

Processo Corretamente Autuado

07/04/2022, 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/04/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

07/04/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2024, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 20:29