Procedimento Comum Cível 0018022-80.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.228,77

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF 717.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VALDIRENE MARIA RIBEIRO

OAB/TO 5615•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 14:26

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2026, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0018022-80.2021.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mé

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição

22/01/2026, 02:19

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 14:36

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

OUTROS

•13/10/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:46

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2021, 17:41

DESPACHO

•27/08/2021, 11:09

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