Execução Fiscal 0023052-57.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.601,21

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO PIVA

OAB/TO 4238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023052-57.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO PIVA (OAB TO004238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execuç&at

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

11/03/2026, 14:56

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 14:31

Lavrada Certidão

10/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:54

13/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023052-57.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: PIVA CONSULTORIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO PIVA (OAB TO004238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execuç&at

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

11/03/2026, 14:56

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 14:31

Lavrada Certidão

10/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:54

Protocolizada Petição

27/02/2026, 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

24/02/2026, 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 20/02/2026 14:28:08)

20/02/2026, 13:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN

20/02/2026, 13:52

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 15:48

Conclusão para despacho

26/01/2026, 16:17

Processo Corretamente Autuado

26/01/2026, 16:16

Juntada - Informações

26/01/2026, 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/01/2026, 15:55

Protocolizada Petição

19/12/2025, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:44

Lavrada Certidão

06/11/2025, 16:43

Protocolizada Petição

31/10/2025, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5838304 - R$ 216,01

31/10/2025, 15:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5838303 - R$ 309,22

31/10/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:44