Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0033677-52.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.026,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

WEMERSON RUBENS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE

OAB/TO 811·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:59

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

11/03/2026, 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/03/2026, 16:59

Conclusão para despacho

27/11/2025, 09:55

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:23

SENTENÇA

•11/03/2026, 14:32

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2026, 14:59

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

11/03/2026, 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/03/2026, 16:59

Conclusão para despacho

27/11/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:52

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 15:52

Conclusão para decisão

10/11/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 17:59

Protocolizada Petição

14/08/2025, 11:20

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:52

Decisão - Outras Decisões

16/06/2025, 17:52

Conclusão para despacho

12/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

11/06/2025, 02:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOARI1ECIVJ)

10/06/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 14:40

Decisão - Declaração - Incompetência

10/06/2025, 13:53

Conclusão para despacho

09/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2023, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2023, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2023, 09:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

30/08/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:44

Conclusão para despacho

29/08/2023, 16:01

Processo Corretamente Autuado

29/08/2023, 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL7CIVJ para TOPAL1FAZJ)

29/08/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 12:44

PETIÇÃO INICIAL

•28/08/2023, 18:24