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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.331,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

A LEITE SILVA

CNPJ

Autor

ANTONIO LEITE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(23)